Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 31/10/11, o Governo do Estado apresentou a sua proposta de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Esta proposta tem como características:
• uma nova tabela salarial;
• a manutenção do interstício de 5 anos para movimentação entre os níveis de escolaridade e de 2 anos para os graus;
• a variação de 5% por nível de formação;
• a variação de 1% entre os graus;
• a diminuição dos graus na carreira de 15 para 5, o que significa que todo servidor com 9 anos de serviço alcança o final da nova tabela da carreira;
• o escalonamento do posicionamento nesta nova tabela até 2015;
• ausência de proposta de Piso Salarial para os demais cargos da educação que exercem a função de suporte pedagógico à docência.
• a manutenção do interstício de 5 anos para movimentação entre os níveis de escolaridade e de 2 anos para os graus;
• a variação de 5% por nível de formação;
• a variação de 1% entre os graus;
• a diminuição dos graus na carreira de 15 para 5, o que significa que todo servidor com 9 anos de serviço alcança o final da nova tabela da carreira;
• o escalonamento do posicionamento nesta nova tabela até 2015;
• ausência de proposta de Piso Salarial para os demais cargos da educação que exercem a função de suporte pedagógico à docência.
As tabelas apresentadas pelo Governo do Estado:
1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Carga horária: 24 horas
Nível de escolaridade | Grau Nível | A | B | C | D | E |
Ensino Médio | I | 712,20 | 719,32 | 726,52 | 733,78 | 741,12 |
Superior Licenciatura Curta | II | 747,81 | 755,29 | 762,84 | 770,47 | 778,17 |
Superior Licenciatura Plena | III | 785,20 | 793,05 | 800,98 | 808,99 | 817,08 |
Superior Licenciatura/Pós Graduação Lato Sensu | IV | 824,46 | 832,71 | 841,03 | 849,44 | 857,94 |
Superior Licenciatura/Mestrado | V | 865,68 | 874,34 | 883,08 | 891,91 | 900,83 |
Superior Licenciatura/Doutorado | VI | 908,97 | 918,06 | 927,24 | 936,51 | 945,88 |
2) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Carga horária: 24 horas
Nível de escolaridade | Grau Nível | A | B | C | D | E |
Superior | I | 785,20 | 793,05 | 800,98 | 808,99 | 817,08 |
Especialização | II | 824,46 | 832,70 | 841,03 | 849,44 | 857,94 |
Mestrado | III | 865,68 | 874,34 | 883,08 | 891,91 | 900,83 |
Doutorado | IV | 908,97 | 918,06 | 927,24 | 936,51 | 945,87 |
Carga horária: 40 horas
Nível de escolaridade | Grau Nível | A | B | C | D | E |
Superior | I | 1.308,67 | 1.321,75 | 1.334,97 | 1.348,32 | 1.361,80 |
Especialização | II | 1.374,10 | 1.387,84 | 1.401,72 | 1.415,74 | 1.429,89 |
Mestrado | III | 1.442,81 | 1.457,23 | 1.471,81 | 1.486,52 | 1.501,39 |
Doutorado | IV | 1.514,95 | 1.530,09 | 1.545,40 | 1.560,85 | 1.576,46 |
A proposta apresentada desconsidera o compromisso assumido e assinado pelo Governo do Estado de que apresentaria o Piso Salarial na tabela salarial, ou seja, na carreira além de reconhecê-lo para toda a educação básica e não apenas para professor e especialista.
O Governo também não apresentou os dados financeiros a respeito desta proposta. Disse apenas que o reivindicado pelo sindicato custaria cerca de 3 bilhões de reais e a tabela apresentada pelo Governo custaria cerca de 1 bilhão de reais.
O Sind-UTE/MG já se posicionou que é necessário que o Governo apresente o Piso na tabela salarial em vigor e não novidades que não estavam previstas no processo de negociação que levou à suspensão da greve. Questionamos também a abertura da folha de pagamento e transparência no que se refere aos dados de orçamento estadual.
Uma nova reunião da Comissão Tripartite está agendada para o dia 07/11/11.
Secretaria de Educação não cumpre acordo
Em reunião com a Secretária de Estado da Educação, realizada no dia 19/10, o Sind-UTE/ MG acertou diversas questões funcionais dos servidores que realizaram a greve. No entanto, em sua maioria, o que foi negociado não foi cumprido. O que determinou que o sindicato orientasse o início da reposição foi a manutenção do salário pago no início de novembro e a imediata dispensa dos designados contratados para substituir quem estava de greve. Nenhuma das duas questões foram cumpridas integralmente. Por isso, orientamos a imediata suspensão da reposição. Já solicitamos reunião com a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola, para esta quinta-feira, dia 03/11 para discussão destas questões.
DIA DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO
Diante da atual situação das negociações, dos problemas de atendimento do IPSEMG e da ausência do pagamento do prêmio por produtividade realizaremos um ato conjunto com os trabalhadores da saúde e da segurança pública no dia 10/11, 15 horas no pátio da Assembleia Legislativa.
Orientamos que as subsedes realizem assembleias locais para avaliarem o processo de negociação e organizem caravanas para realizarmos uma grande manifestação em Belo Horizonte. É preciso reagir a tudo que estamos enfrentando. É preciso pressionar para o correto pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
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