ALMG abre negociação com professores

A definição dos pontos a serem negociados pelo Governo do Estado com os professores, que permaneceram em greve por 112 dias, começou a se delinear nesta quinta-feira (29/9/11). Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), foi formalizada a comissão de parlamentares e do sindicato da categoria que irá dialogar com o governo. A primeira ação será o encaminhamento de uma pauta de reivindicações em reunião agendada para a próxima segunda-feira (3/10), às 15 horas, na ALMG. O principal ponto a ser encaminhado ao governo será o reescalonamento da carreira dos professores e outras carreiras do magistério, segundo o coordenador recém-escolhido da comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele informou ainda sobre outros pontos, como a discussão e alterações no Projeto de Lei (PL) 2.355/11, que trata do vencimento e carreira do magistério; o pagamento dos dias parados e o calendário de reposição das aulas. Na avaliação de Antônio Júlio, já expressa ao governador Antonio Anastasia, segundo ele, a questão dos professores mineiros "não é mais um assunto de governo, mas de Estado". O deputado Dinis Pinheiro destacou que a reunião foi um momento histórico e de patriotismo e "que o clima de desprendimento de todos vai levar a um desfecho que encontre a convergência entre todos os interesses". O presidente desejou equilíbrio para a comissão na busca da conciliação. A comissão é formada ainda pelos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez, ambos do PT, Adalclever Lopes (PMDB), João Leite (PSDB), Duarte Bechir (PMN), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa (PPS). Pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), fazem parte a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, além de Feliciana Saldanha, Marilda Araújo e Lecioni Pereira Pinto. A reunião contou ainda com a presença do líder do governo na ALMG, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que recebeu o documento do sindicato e passou a negociação para a comissão, "como forma de manter a liberdade dos trabalhos e de mostrar que a comissão será completamente independente em suas decisões". Também esteve presente o deputado Ivair Nogueira (PMDB), que representou seu colega de partido, Adalclever Lopes. Segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, há pontos que se destacam na negociação, como o pagamento do piso em toda a carreira, o pagamento dos dias parados e a anulação das punições, como demissão de designados e de ocupantes de cargos comissionados, entre eles diretores e vice-diretores de escolas. Segundo ela, "não é possível ser punido por exercer um direito constitucional, que é a greve". PL 2.355/11 - O projeto estabelece que o vencimento básico dos servidores da educação não poderá ser inferior ao piso salarial nacional da categoria. Para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, esse valor mínimo é de R$ 712,78, para professores com nível médio de ensino. O projeto mantém dois sistemas de remuneração para os servidores: por vencimento básico, que tem assegurado o pagamento do piso conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, e por subsídio, no qual o servidor abre mão de quinquênios e gratificações. Para aqueles que optarem pela remuneração por subsídio, é garantido reajuste salarial de 5%. O PL 2.355 também garante a esses servidores reposicionamento na carreira conforme o tempo de serviço. Esse novo posicionamento considerará não apenas o vencimento do servidor, mas também o tempo de efetivo exercício no cargo, e será feito de forma escalonada, de 2012 a 2015. A crítica do SindUTE, entre outros pontos, é de que o projeto acaba com a carreira, ao eliminar a tabela com seus seis níveis e letras. Segundo Antônio Júlio, o projeto agora poderá ser discutido pelos deputados, com a possibilidade de apresentação de emendas ou substitutivos. Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br